08 novembro 2010

>Legislação eleitoral

O censo 2010 trouxe um problema para muitos municípios brasileiros que esperava um crescimento populacional bem maior daquele apresentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Pois é baseado nesses números apresentados que os municípios recebem os repasses de verbas para a saúde, educação etc. em alguns, tem ainda, o problema político, o numero de vereadores pode diminuir, que por um lado é bom.

A legislação eleitoral prevê que o numero de vereadores proporcional a população do município, observando os seguintes limites:

a) o mínimo de 9 (nove) e o maximo de vinte e um nos municípios de até um milhão de habitantes.

b) mínimo de 33 e maximo de 41 nos municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.

b) mínimo de quarenta e dois e maximo de cinqüenta e cinco nos municípios com mais de cinco milhões de habitantes.

Uma leitura desatenta do dispositivo retro mencionado pode levar a conclusão de que, se observados os parâmetros mínimos e máximos estabelecidos para cada uma das faixas acima mencionadas, possui o legislador municipal ampla liberdade para fixar o numero de seus Edis. Por essa óptica, municípios com mil habitantes ou com um milhão de habitantes têm autonomia para determinar graciosamente a quantidade de vereadores de sua câmara, desde que observados os limites de (9) nove e (21) vinte e um.

Sendo assim, por esse raciocínio, apenas para exemplificar, podemos ter em um município de mil habitantes (21) vinte e um vereadores e, por outro lado, em um município com um milhão de habitantes, (9) nove vereadores. A verdade é que a legislação sempre deixa brechas para a exploração; isso ocorre também em outros setores da sociedade. Nossos legisladores não dão ponto sem nó.

6 comentários:

  1. Realmente, eles não dão ponto sem nós...

    Fique com Deus, menino J. Araújo.
    Um abraço.

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  2. ESTAMOS PRECISANDO DE BLOGS POLITIZADOS, DE PESSOAS QUE TENHAM O QUE DIZER E SAIBAM COMO DIZER, ESTOU MUITO FELIZ POR TE SEGUIR. ESTE BLOG PRECISA SER LIDO!!!

    ABRAÇO!

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  3. São as artimanhas do poder. eles sempre saem ganhando e comendo o dinheiro do povo.
    Abração

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  4. Olá, Araújo
    Muito obrigada por sua visita e votos de melhoras.
    Ainda não estou bem, mas melhorei bastante.

    Parece-me que por todo o lado acontece a mesma coisa. As leis são feitas de modo a poderem ser interpretadas de acorco com os interesses de momento.
    Eles (os legisladores) sabem muito !!!

    Continuação de boa semana. Beijinhos

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  5. Oi J.Araujo!
    A legislação é feita por seres humanos que tem como real objetivo defender os seus próprios interesses. Fica difícil algum dia isso ser consertado, não é?
    Quero te convidar a comemorar comigo o aniversário de 1 ano de A FORÇA E A BELEZA DE SER MULHER. Leve, junto com os selos-presente, o meu carinho por vc.
    Bjussss

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  6. Reflexão altamente neste espaço, assuntos deste modo dignificam a quem ler neste sítio :/
    Realiza mair quantidade deste sítio, aos teus leitores.

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