>PEC 01 quer resguardar honra de políticos contra abuso de promotores, diz autor

Promotor que cancelou o pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais diz que proposta da Assembleia Legislativa é 'retaliação' contra o MP. Disso eu também não tenho a menor dúvida.

Mal comemoraram a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37) - que pretendia tirar do Ministério Público a autorização para investigar crimes –, os promotores de São Paulo já travam outra guerra, agora contra a Assembleia Legislativa de São Paulo. Um grupo de deputados articula a aprovação de outra PEC, a de número 01/2013, que tenta proibir a promotoria de investigar denúncias de corrupção contra prefeitos, secretários, vereadores e deputados estaduais.

“Até as manifestações começarem, 90% dos deputados aprovavam a PEC 01”, afirmou o autor da proposta, o deputado petebista Campos Machado. Ele reclama até do aliado PSDB, que “em duas semanas” deixou de apoiar o projeto para liderar o movimento que tenta engavetá-lo. “A proposta quer resguardar a honra de políticos contra abuso de promotores sem responsabilidade alguma. Eles denigrem a imagem de prefeitos e deputados e depois não sabem como restituí-la.” 

O deputado tucano e procurador licenciado Fernando Capez negou que o PSDB tenha apoiado a PEC. "O partido nunca fechou questão favorável porque apenas dois ou três deputados apoiavam a proposta. O projeto é inconstitucional e eu mesmo alertei a bancada sobre isso. Em 1993, o Supremo Tribunal Federal já havia vetado dispositivo idêntico que constava na Lei Orgânica do Ministério Público, em 1993.”

Coautor de dois processos que tiraram de cada deputado o equivalente a R$ 47 mil por ano, o promotor Saad Mazloum descreve a PEC 01 como uma “retaliação” ao Ministério Público. No dia 22 de junho do ano passado, a Justiça deu parecer favorável a uma ação de Mazloum e do colega Silvio Antonio Marques que cancelava o benefício anual de R$ 20.042,37 do chamado auxílio-paletó, utilizado sob a justificativa de compensar despesas com transporte e comparecimento a sessões ordinárias e extraordinárias.

A dupla de promotores voltou incomodar oito meses depois, no dia 1° de fevereiro deste ano, quando conseguiu derrubar o pagamento do auxílio-moradia: R$ 2.250 mensais aos 94 deputados da Alesp, (Assembléia Legislativa de São Paulo) incluindo aqueles com residência própria na capital. No dia 13 de maio a decisão foi confirmada.

Poder online:  Campos Machado pede ajuda de prefeitos para aprovação de sua PEC 37

“O deputado Campos Machado [PTB] apresentou a PEC cinco dias depois, no dia 6 de fevereiro”, diz Mazloum. “Eu encaro como uma retaliação ao Ministério Público, assim como aconteceu com a PEC 37, porque os deputados federais nos ameaçavam com a aprovação da proposta. Eles mudaram de lado por causa das manifestações.”

O deputado chamou a opinião do promotor de “leviana” ao defender a PEC. “Olha o que fizeram contra o Gabriel Chalita?”, acusado de receber R$ 50 milhões de empresários quando era secretário estadual de Educação. “Os promotores os destruíram moral e politicamente.”

De acordo com o deputado, “o Ministério Público é uma instituição que quer se transformar em Poder”. “O que estou propondo não tem nada a ver com a PEC 37. Ela não tira poderes, mas o entrega ao mais experiente deles, o procurador-geral de Justiça”, Márcio Fernando Elias Rosa.

Mazloum explica que em cada comarca um promotor fica responsável por investigar danos ao patrimônio público. Em razão de suas proporções, a capital paulista reúne 10 deles. “O promotor é escolhido por meio de um sorteio eletrônico para assumir a investigação de alguma denúncia.” Se a PEC 37 emplacar, essa prerrogativa será exclusiva do procurador-geral de Justiça, que já se manifestou contrário à ideia.

“É humanamente impossível que uma pessoa investigue tanta gente. Só prefeitos são 644”, contabiliza Mazloum. “Os deputados querem inviabilizar as investigações para ficarem impunes. Eles sabem que crime por improbidade prescreve em cinco anos após o mandato, um tempo muito curto.”

Ao contrário dos promotores, que não podem ser destituídos de seus cargos, a Alesp pode derrubar o procurador-geral, homem indicado pelo governador. “Ele pode ser convocado pela Assembleia e sofrer pressão, ao contrário de nós. Só com independência é possível investigar.”

A bancada tucana tentou derrubar a proposta em votação na noite de quarta-feira (26), mas Machado conseguiu impedir que isso acontecesse. Agora ele tenta garantir que o texto seja avaliado apenas no dia 14 de agosto. “Vou fazer uma campanha de esclarecimento à população. Não há problema se eu perder porque vou cumprir com minha parte sem medo.” 

Fonte IG