>Liberdade de expressão

No dia 15/06/2011, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido de liberação da famosa "Marcha da Maconha", que era proibida pelas autoridades, em todo Brasil, onde tentaram realizar a dita cuja. Segundo os ministros da Suprema Corte não se pode proibir a liberdade de expressão de um povo. A partir de agora está liberado participar da marcha que muitos defendem. Vai ser o maior fumacê nos dias dessas marchas. Quem deve está feliz da vida é os traficantes. Mas isso é outra história. Partindo desse principio, entendemos cada vez menos o emaranhado de nossas leis que deixam margem para todo tipo de interpretação. Quantas vezes os próprios juristas, desembargadores, advogados passam a divergir das leis existentes.

Em um país em que é exigido tanto do Judiciário para resolver – a palavra certa não é nem resolver, na verdade é decidir – todos os tipos de questões. Era de se esperar um poder ágil, que desse uma resposta rápida, e coesa quando exigida. Mas, não é isso que acontece. Como a mesma lei pode ter varias interpretações? Basta prestarmos atenção no que acontece... De manhã o juiz ou desembargador (A) expede um mandado de prisão, a polícia vai e cumpre, no outro dia ou até no mesmo dia um juiz ou desembargador (B) manda revogar tal prisão não concordando com a atitude do próprio colega de profissão. Qual dos dois está certo?

Nesse meio termo a população acredita cada vez menos na justiça que é representada por uma estatua com os olhos vendados, (cega), mas aqueles que esperamos que pudessem aplicar as leis enxergam muito bem. Pensando bem, não podemos mesmo esperar quase nada da Justiça dos homens, até porque nosso Código Penal foi feito por politicos que muitas vezes não tem nenhuma moral para escrever nem Instrução Normativa quanto mais um código de leis.

O Código Penal, principalmente, deveria ser elaborado por juristas sérios escolhidos pela população com mandatos. Aprendi que as leis devem ser respeitadas. Porém grande parte do povo, assim como eu, não concorda com certas decisões por mais que ela venha da mais Alta Corte. Indignação, esta é a palavra mais ouvida quando se trata da impunidade. Do jeito que está não pode ficar. Enquanto existir no país o tal de foro privilegiado, ou imunidade, para politicos a esperança do povo é cada vez menor. Isso é o inicio da impunidade que nada mais é do que uma tapa na cara do povo.

Algumas decisões estranhas tomadas por alguns desembargadores ou juízes deixam muitas duvidas em relação a sua isenção quando mostrado o histórico dos envolvidos. A pergunta que fica é: será que teve $$$$ envolvido?