13 abril 2013

>Uma “lei que limita e restringe as investigações

O dia de ontem foi marcado por manifestações em várias capitais brasileiras e cidades do interior contra a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), que tira todo o poder do MP(Ministério Público) de fazer investigações, deixando, a tarefa exclusivamente para as polícias civis nos estados e à PF (Polícia Federal).  


No próximo dia 24, está programado um ato público em Brasília com a entrega de um abaixo-assinado que foi recolhido em todo Brasil contra a aprovação da emenda, que será entregue na Câmara dos Deputados.

A medida tem como objetivo dos procuradores e promotores é desencadear uma grande mobilização e chamar a atenção da sociedade civil para o fato de que com as limitações a atuação do MP significa um grande retrocesso.  O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos Andre Mariani Bittencourt, disse que a perda de eficiência é favorecer a impunidade. E continuou: essas limitações vão reduzir a eficiência no combate ao crime. “A aprovação da PEC 37 só interessa as pessoas atingidas pelas investigações do MP”, disse o procurador.

Na avaliação, dele a possível aprovação do dispositivo constitucional vai reduzir a eficiência das investigações no país. Uma “lei que limita e restringe as investigações não pode ser benéfica ou eficiente para a população”, afirmou Bittencourt, quando participava de um evento em Belo Horizonte.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2001 pelo Deputado Federal Lourival Mendes da Fonseca Filho (PT do B MA), 58, ex-presidente da Câmara de São Luiz e é ligado à família Sarney. Para o procurador-geral de Justiça de São Paulo Marcio Elias Rosa, a intenção da PEC 37 é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e de abusos do Estado brasileiro. Querem “impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu”, disse Rosa.

Concordo plenamente com o procurador, nossos deputados têm tanta coisa mais interessante pra fazer e não fazem. Uma delas, inclusive, é reformar nosso Código Penal que está ultrapassado e votar a maioridade penal também é uma delas.  Mas como podemos ver, as leis que beneficia o povo são esquecidas nas gavetas do poder em Brasília.  Esse deputado Fonseca tem medo de que ao apresentar uma emenda como essa?  Diz ele que é contra porque o MP é parte do processo, por isso, é de sua natureza agir com parcialidade.

Fico imaginando se não fosse o braço forte do MP com o sucateamento de grande parte das nossas policias.  São só olharmos o histórico e a quantidade de crimes investigados, principalmente, na administração pública, quadrilhas inteiras de políticos que usurpam os cofres públicos, por isso, aqueles que votarem a favor da emenda tem medo. Em todo esse tempo que acompanho as a vida política, ainda não vi o cidadão comum ser investigado pelo MP, sempre que aparece  notícias na mídia, seja ela escrita ou falada, os personagens envolvidos é sempre políticos. A pergunta que fica é: a quem interessa a aprovação dessa proposta indecente? Se você concorda ou não, o importante é opinar, dê sua opinião!
(a) J Araújo

8 comentários:

  1. Se fosse futebol, todos já estaria mobilizados para protestar, nem precisava pedir. Nada contra futebol, só para exemplificar que brasileiros só se unem para protestar em torno daquilo que não tem importância prática para suas vidas.

    Beijocas

    ResponderExcluir
  2. Oi J. Araújo. Brilhante seu post e comentário sobre mais este descalabro enviesado daqueles que foram eleitos para 'trabalharem' em função do bem-estar social e geral. Vivemos o retrocesso porque a muitos interessa a PEC 37. Penso que a origem desse ato bizarro seja a mais vergonhosa das bizarrices de nossa Constituição, que nos impõe goela abaixo a "imunidade parlamentar", como se os homens, ditos públicos, pudessem tudo esconder e estivessem acima do bem e do mal. Não duvido que ela seja aprovada porque a maioria daqueles seres nefastos tem interesse. É mais um peixe espinhudo que esta sociedade alienada terá de engolir a partir de seu rabo. Tristes trópicos!
    Abraço!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. É meu amigo Augusto essa medida, como eu já disse no texto, só interessa mesmo quem tem algo a esconder. O povo, com certeza, a partir dos esclarecimentos necessários não vai aceitar engolir mais este abaxi com casca e tudo servido pelos nossos parlamentares. Precisamos nos unirmos e cobrar daqueles "pulhas" uma explicação convincente, pensando bem, nem precisa explicar, porque já sabemos do que se trata, exigimos a rejeição da PEC 37.

      Excluir
  3. No Brasil o 'caldeirão das injustiças' ferve mazelas inacreditáveis, das quais 'o povo' é o refém! Difícil aceitar mais essa!
    Abraço, Célia.

    ResponderExcluir

  4. Desejar sempre o melhor para os amigos
    é uma alegria, e agradecer o carinho de sempre
    é uma vitória, por isso te visito hoje desejando um
    final de semana cheio de muita paz,
    E parabenizo sempre pelo post agradável
    Deixo meus comprimentos eternos
    Bjuss
    Rita!!!!!

    ResponderExcluir
  5. Araujo,

    Não dá para acreditar nos nossos políticos, nem em suas propostas mirabolantes. sonia.

    ResponderExcluir
  6. adorei sua visita, ja estou te seguindo!!

    ResponderExcluir
  7. Olá.
    O Portal Teia mudou de endereço, agora estamos no http://www.portalteia.com, os novos pedidos de divulgação devem ser feitos já no novo endereço.
    Obrigado pela colaboração de sempre.
    Até mais meu amigo.

    ResponderExcluir

Comentários ofensivos ou considerados preconceituosos não serão publicados. Este espaço presa pelo respeito às diversidades, porém se mantém o direito de publicar ou não opiniões que venham a ofender a honra de qualquer pessoa que seja. De acordo com interpretações legais o administrador desse blog responde solidariamente pelos comentários aqui publicados.

Postagem em destaque

>Os vândalos e as mentiras dos nossos políticos

Uma folheada no jornal  de hoje fiquei indignado com algumas noticias. Uma delas dava conta do ataque de vândalos a dez ônibus do transp...